Planeja Manaus 2026 · LGPD

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

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1. Apresentação e Compromisso

A Comissão Organizadora do Planeja Manaus 2026 (SEMEF / Prefeitura Municipal de Manaus) assume o compromisso transparente de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os cidadãos, servidores públicos, palestrantes e participantes do evento, de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Para viabilizar sua participação no evento e garantir o bom atendimento antes, durante e após a realização das palestras e painéis, coletamos as seguintes informações:

  • Nome Completo: Para identificação e emissão do ingresso/crachá digital.
  • E-mail institucional ou pessoal: Para validação da pré-inscrição, envio do comprovante/ticket e respostas a dúvidas.
  • Telefone / WhatsApp (Opcional): Para comunicações urgentes sobre o evento.
  • Perfil / Atuação Profissional: Para mapeamento do público atendido e estatísticas de participação.
  • Perguntas aos Palestrantes: Nome, e-mail e texto da pergunta enviada durante os painéis (na aba /perguntas).

📧 3. Finalidade Específica do Uso do E-mail Cadastrado

O endereço de e-mail informado no momento da inscrição ou no envio de perguntas será utilizado exclusivamente para:

  • Envio da confirmação de pré-inscrição e ingresso digital (Ticket/QR Code).
  • Comunicações oficiais referentes à programação, horários e orientações do evento.
  • Envio de respostas diretas da organização, moderadores e palestrantes às perguntas submetidas pelos participantes durante as apresentações e painéis.
  • Emissão e envio de certificados digitais de participação.

* O seu e-mail jamais será utilizado para envio de spams ou compartilhado com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Compartilhamento e Segurança dos Dados

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro com criptografia e acesso estritamente restrito à equipe técnica e de moderação autorizada da SEMEF. Não realizamos a comercialização, transferência ou compartilhamento dos seus dados pessoais com entidades externas não autorizadas.

5. Direitos dos Titulares dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos por lei:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
  • Acessar e solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais armazenados após a realização do evento.
  • Revogar a qualquer momento o seu consentimento de uso das informações.

6. Consentimento Obrigatório

Ao marcar a opção "Declaro que li e concordo com os termos de privacidade do evento" no formulário de inscrição, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a organização trate seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta política.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com a Equipe Central de Planejamento e Orçamento da SEMEF pelo e-mail oficial do evento ou atendimento presencial no local do Planeja Manaus 2026.

Última atualização: Agosto de 2026Voltar ao Formulário